A jornada de trabalho entra para história e para disputa pelo Brasil

A aprovação, pelo Senado, dia 14, da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, por retumbante placar de 75 votos a 1, não foi acontecimento trivial. É o resultado de saga de lutas sociais e sindicais que atravessa décadas e remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, quando a mobilização dos trabalhadores conquistou a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas semanais.

De lá para cá, passaram-se quase 5 décadas. Não é pouco tempo ou pouca coisa do ponto de vista histórico.

O que está em jogo agora, portanto, vai muito além de mudança na organização do trabalho. Trata-se de conquista civilizatória, construída contra a resistência dos setores empresariais que, historicamente, tratam o tempo de vida dos trabalhadores como extensão dos interesses do capital.

A dimensão desse feito merece dissertações de mestrado, teses de doutorado e estudos que recuperem a trajetória de gerações de trabalhadores, dirigentes sindicais e parlamentares comprometidos com a ampliação de direitos.

Não se trata de equiparar acontecimentos de naturezas distintas, mas de reconhecer que as grandes transformações sociais, assim como outros momentos decisivos da história, alteram relações de poder e abrem novos horizontes para a humanidade.

A redução da jornada e o fim da escala 6x1 podem representar uma dessas mudanças. Afinal, trabalhar menos não significa apenas dispor de mais horas de descanso. Significa ampliar o tempo para conviver com a família, estudar, cuidar da saúde, participar da vida comunitária e exercer plenamente a cidadania.

Significa, sobretudo, afirmar que a vida não pode ser subordinada indefinidamente à lógica do lucro, que apenas o capital se apropria.

Tempo livre também é direito

A escala 6x1, que submete milhões de trabalhadores a 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso, tornou-se símbolo de realidade incompatível com as possibilidades de sociedade que dispõe de mais tecnologia, produtividade e conhecimento do que em qualquer outro momento da história.

Se a humanidade desenvolveu instrumentos capazes de produzir mais em menos tempo, por que os ganhos dessa evolução devem beneficiar quase exclusivamente os donos do capital? Por que o avanço tecnológico precisa significar, para tantos trabalhadores, intensificação do ritmo de trabalho, insegurança e exaustão?

A resposta passa pela disputa sobre quem se apropria da riqueza produzida coletivamente. A redução da jornada sem redução salarial enfrenta precisamente esse problema: busca distribuir de maneira mais justa os frutos do desenvolvimento econômico e tecnológico.

Não por acaso, a resistência empresarial foi tão intensa. O argumento de que a mudança seria inviável, destruiria empregos ou comprometeria a economia repete a velha fórmula usada contra direitos trabalhistas em diferentes épocas.

A mesma lógica acompanhou a luta pelo fim da escravidão, pela limitação da jornada, pelo descanso semanal remunerado, pelas férias e pelo 13º salário.

Direitos que hoje parecem elementares também foram apresentados, em seu tempo, como ameaças à sobrevivência das empresas. A história demonstra que a resistência dos interesses estabelecidos não é prova de que a conquista seja impossível, mas frequentemente de que essa altera a distribuição de poder e renda.

Conquista e as urnas

É nesse contexto que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 adquirem importância capital e decisiva para a reta final da disputa presidencial de 2026.

A vitória no Senado não encerra a batalha. Abre nova etapa, na qual a sociedade precisará defender o avanço conquistado e impedir que a correlação de forças políticas transforme essa vitória social em mais uma promessa frustrada.

A eleição, portanto, não se resume à escolha de presidente. Envolve também a definição do rumo dos direitos sociais, das relações de trabalho e do papel do Estado na construção do País com menos desigualdade.

De um lado, está a perspectiva de consolidar a conquista, assegurar sua implementação e avançar na melhoria das condições de vida dos trabalhadores. De outro, a possibilidade de um governo de Flávio Bolsonaro (PL), apoiado por Congresso de perfil fortemente e majoritariamente reacionário, abrir caminho para desmontar direitos e reverter avanços obtidos a duras penas.

Não se deve tratar como fato consumado eventual revogação da medida. Mas tampouco se pode ignorar o risco político. Um governo comprometido com a agenda de desregulamentação do trabalho, respaldado por maioria parlamentar hostil aos direitos sociais, teria instrumentos para tentar restringir o alcance da conquista, alterar sua regulamentação ou promover retrocessos legislativos.

É justamente por isso que o resultado eleitoral importa. Eventual vitória de Flávio Bolsonaro não significaria, automaticamente, o fim da redução da jornada, mas poderia criar condições políticas para ofensiva contra essa e outras conquistas da classe trabalhadora.

A experiência brasileira recente, marcada por reformas que destruíram direitos e enfraqueceram a proteção social, recomenda que ninguém subestime esse perigo.

Congresso e luta de classes

O placar de 75 a 1 no Senado revela a força social que a reivindicação alcançou. Mas seria erro interpretar essa votação como prova de que o Congresso, em sua maioria, abandonou a agenda de retrocessos ou passou a defender os interesses dos trabalhadores.

A votação expressiva também pode refletir o peso da pressão popular, a força da mobilização sindical e o custo eleitoral de se opor abertamente à demanda que conquistou amplo apoio. Em ano eleitoral, parlamentares sabem que votar contra medidas dessa natureza pode ter consequências nas urnas.

É preciso, portanto, distinguir o voto favorável à proposta da disposição efetiva de defendê-la até o fim. A história política brasileira está repleta de exemplos de forças que, diante da pressão social, recuam momentaneamente, mas voltam à ofensiva quando encontram condições e ambientes mais favoráveis.

O Congresso eleito em outubro de 2026 poderá ser ainda mais hostil aos direitos sociais. Se essa composição se combinar com governo de extrema direita, o risco de retrocesso será considerável. A defesa da conquista exigirá vigilância permanente, mobilização sindical, participação popular e pressão sobre os representantes eleitos.

Vitória que precisa ser defendida

A redução da jornada e o fim da escala 6x1 não pertencem, isoladamente, a um partido, a um governo ou a um grupo de parlamentares. Trata-se de conquista da classe trabalhadora, fruto de luta coletiva que atravessou gerações. Mas o reconhecimento de sua origem não elimina a dimensão política de sua defesa: direitos não sobrevivem por inércia, muito menos quando interesses poderosos trabalham para restringi-los.

A tarefa do movimento sindical agora é transformar a vitória legislativa em direito efetivo, mobilizando as categorias, esclarecendo a sociedade e cobrando o cumprimento das medidas aprovadas. A tarefa das forças comprometidas com a democracia e a justiça social é impedir que a disputa eleitoral abra as portas para nova onda de retirada de direitos.

O que se decide nas urnas, assim, ultrapassa os limites de mandato presidencial. Está em jogo se o Brasil avançará na direção de sociedade em que o trabalho seja instrumento de dignidade e realização humana ou se continuará submetendo a vida de milhões de pessoas às exigências de mercado que não reconhece limites para empoderar e fazer crescer o lucro do capital.

A história não está escrita de antemão. A vitória de 75 a 1 no Senado demonstra que a mobilização social pode romper resistências aparentemente intransponíveis. Mas também ensina que nenhuma conquista está definitivamente assegurada enquanto houver forças dispostas a revertê-la.

A classe trabalhadora conquistou o direito de trabalhar menos. Agora, precisa impedir que as urnas entreguem a quem deseja retirar direitos o poder de devolver o Brasil ao passado.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP