Agenda de reivindicações das mulheres no Congresso

Na Semana da Mulher, está na pauta a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões. A sessão no Plenário Ulysses Guimarães terá início às 16h.

Agenda das mulheres
Na sessão solene, que vai ser realizada nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, uma pauta extensa estará em discussão, na qual não se perca de vista que a luta iniciada há 100 anos foi pela redução da jornada e por melhores condições de trabalho para as mulheres.

"Defendemos a igualdade salarial, mais mulheres na política e que os partidos repassem verbas para a formação política feminina", afirmou a coordenadora da bancada feminina do PT, Janete Pietá (SP).

O Congresso Nacional vai homenagear Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei 11.340, que combate a violência doméstica contra a mulher, e a médica Zilda Arns, morta em um terremoto no Haiti.

A novidade deste ano é a mobilização pela aprovação de três propostas consideradas pelas parlamentares como o tripé essencial para o avanço na trajetória feminina por direitos e igualdade.

Agenda prioritária
As deputadas reivindicam a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 30/07, que amplia para 180 dias a licença-maternidade, e lutam pela aprovação da PEC 590/06, que garante representação proporcional entre homens e mulheres na composição da Mesa Diretora e das comissões da Câmara e do Senado.

Também defendem a aprovação do PL 6.653/09, que pretende garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens e coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

A PEC 30/07, da deputada Ângela Portela (PT/RR), inclui na Constituição o direito da mãe à licença-maternidade de seis meses. Hoje, a licença é de quatro meses, mas pode ser ampliada para seis meses para funcionárias de empresas que aderirem ao programa "Empresa-Cidadã".

A licença-maternidade ampliada também beneficia as mães que adotam crianças, as que contribuem com a Previdência Social, as empregadas domésticas e as trabalhadoras rurais. Também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa sem justa causa após parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.

Para Ângela Portela, a ampliação da licença-maternidade é uma conquista. "A intenção é universalizar a licença ampliada a todas as trabalhadoras do setor público e privado", disse.

Já o PL 6.653/09 cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O projeto de lei ampara-se na Constituição, nas convenções internacionais que o Brasil já ratificou na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Lei amparadora
"Esses são marcos. As convenções são ratificadas pelo Governo com empresários e trabalhadores. Agora o Brasil terá uma lei, amparando melhor os trabalhadores e trabalhadoras quando houver uma discriminação racial por gênero, raça, orientação sexual, idade ou aparência física, entre outros", detalhou a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eunice Maia.

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, em 2009, o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos era de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos.

A taxa de desemprego das mulheres que não têm filhos (13,1%) também é menor do que a taxa de desemprego de mães (15,6%), reforçando a preferência dos empregadores por mulheres que não tenham de realizar a chamada dupla jornada.

Participação na Mesa Diretora
Outra demanda feminina é a aprovação da PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que garante a participação proporcional por gênero na composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e participação em todas as comissões temáticas, permanentes ou provisórias, das duas Casas.

Presidente da comissão especial que aprovou a PEC por unanimidade, a deputada Emília Fernandes (PT/RS) afirmou que a proposta é fundamental para mostrar ao Brasil e ao mundo que o país tem compromisso com a participação política das mulheres.

Segundo ela, há setores contrários à aprovação da PEC que sugerem que se faça apenas alterações no regimento interno das duas Casas.

"Entretanto, o regimento interno é vulnerável e fica à mercê da decisão da maioria política. A PEC traz outra conotação de valor e sinaliza o compromisso que o país tem com a presença de mulheres nos espaços de poder", disse.