DIREITO DOS TRABALHADORES
Seguro-desemprego para doméstica pode ser votado nesta semana
Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses.
Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.
A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de apenas um parlamentar para atingir o número mínimo de presenças necessárias à apreciação de projetos que, votados na comissão específica para tratar do tema, não necessitem ir a plenário.
A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente “apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego”. O projeto de lei vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as domésticas terão direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No parecer, Lídice da Mata lembrou que o FGTS não guarda qualquer relação com o seguro-desemprego.