Paim critica decisão do TST sobre consulta pelo empregador ao SPC

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar perplexo e surpreso com a posição de uma turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de não considerar prática discriminatória a consulta por parte do empregador a cadastros de inadimplência na contratação de trabalhadores.

Em audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta segunda-feira (5), o senador considerou a decisão “infeliz” e na “contramão de um estado democrático de direito”.

"O trabalhador está sendo discriminado por sua situação social. Para mim, isto é um crime hediondo. Trata-se de uma lista podre para impedir o acesso do trabalhador ao emprego", afirmou Paim.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com o colega e lembrou que um novo emprego seria justamente o caminho para que o trabalhador pudesse resolver eventuais problemas de inadimplência.

Paim disse estar ciente de que a decisão do TST é válida para um caso concreto, envolvendo uma empresa de Aracaju e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe, mas teme que o uso de tais listas “vire moda”.

"Seguro morreu de velho. Antes que tal prática se espalhe, resolvemos fazer esta audiência pública", afirmou.

A audiência contou com a participação de representantes dos trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário e do Ministério do Trabalho.