Passe estudantil inviabilizado

O grande número de emendas parlamentares ao Projeto de Lei do Passe Livre Estudantil pode inviabilizar a maior conquista da história dos estudantes do Distrito Federal.

Segundo o secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga, o projeto corre o risco de não ser regulamentado. Com as emendas, o projeto que custaria R$ 3,5 milhões ao governo, passaria a custar R$ 9 milhões.

A lei que cria o passe livre estudantil foi aprovada em segundo turno no dia 30 de junho.

Estudantes, representantes de entidades estudantis e Diretórios Acadêmicos de faculdades do Distrito Federal reuniram-se ontem com o Secretário de Transportes, Alberto Fraga, para reivindicarem o Projeto de Lei do Passe Livre Estudantil.

Para Fraga, os estudantes têm razão em reclamar.

"O veto do governo já saiu e eles não podem perder essa conquista importante. As emendas deformaram o projeto e aumentaram o custo para o governo", destacou o secretário.

Ele lembrou que a Câmara Legislativa pode derrubar o veto do governador e as emendas passariam a valer, mas o governo pode não regulamentar o projeto.

Segundo Luiz Felipe, diretor da União dos Estudantes do Distrito Federal (UEDF), a maior preocupação da entidade é que o projeto, que era para beneficio dos estudantes, não seja implantado por causa das emendas parlamentares.

"O projeto original é maravilhoso, mas o partidarismo e os interesses pessoais de alguns fizeram com que o projeto ficasse totalmente desfigurado", enfatiza.

"Não entendemos, por exemplo, porque incluir no Passe Livre Estudantil idosos e deficientes, se eles já têm o benefício", questiona.

Emendas tornam benefício caro A emenda que inclui alunos em estágios, de pós-graduação e de pré-vestibular foi uma das 12 acrescentadas pelos deputados ao projeto do Executivo.

Outra emenda concede 16 passes extras por mês para os estudantes utilizarem livremente, mesmo nos dias não-úteis.

Os deputados também incluíram no passe livre estudantil os sistemas de metrô e de micro-ônibus, além do direito a meia-entrada em salas de espetáculos utilizando o cartão.

O governado José Roberto Arruda já havia anunciado que vetaria todas as emendas da Lei Distrital 1.245/09 que aumentem as despesas do governo, que iria ficar apenas o conteúdo original do projeto.

A ideia do governo é de manter o projeto original, que beneficia alunos de escolas públicas e particulares e os universitários, excluindo do direito alunos de cursinho e estudantes de pós-graduação.