Congresso Nacional aprova Projeto de Lei que altera superávit

Todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta

Fonte: Agência Câmara

Em sessão que demorou quase 19 horas, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto base do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário. Ainda falta a análise de uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira (9).

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116,1 bilhões.

Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal do Brasil, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

Após a aprovação do texto base, os parlamentares precisavam analisar quatro emendas pendentes. Três delas foram rejeitadas em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que a última emenda estava sendo discutida, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quórum mínimo de 257 deputados.

A sessão foi marcada por vários embates em Plenário entre governo e oposição, que obstruiu os trabalhos com todos os instrumentos regimentais possíveis. A presença de parlamentares foi grande durante todo o período.