PNE: gestão democrática pressupõe participação qualificada

Plano Nacional é um marco para a educação brasileira. Neles estão todas as diretrizes para melhoria da área, além das metas de qualidade e valorização profissional

Fonte: Fitrae-BC

Para os especialistas ouvidos pelo Centro de Referências em Educação Integral, a sociedade ainda está muito presa à tradição de centralizar assuntos como educação e política na mão de gestores, prescindindo de seu direito de participação.

Por isso, entendem que para o cumprimento da meta 19 do Plano Nacional de Educação, que prevê a efetivação da gestão democrática em dois anos, será necessária uma inversão no quadro que se apresenta. É esse debate que sustenta a penúltima reportagem da série Desvendando o PNE.

Participação como precedente
Para o diretor executivo da Agenda Pública, Sérgio Andrade, há um desentendimento sobre a concepção da gestão democrática e sua implementação. Para ele, embora a participação seja uma de suas premissas, é preciso ter mais clareza a quem ela compete e garante que ela [a gestão democrática] se efetiva a partir do envolvimento da comunidade escolar, familiares dos alunos, funcionários das escolas, estudantes e gestores nos conselhos escolares, avalia.

Por outro lado, é fácil notar que as decisões sobre o ensino quase nunca envolvem os estudantes e seus familiares. Em muitos casos, como observa Ghanem, nem os professores participam, o que acaba por inserir a categoria do magistério na posição de mera executora das deliberações originadas pelos órgãos superiores dos sistemas de ensino.

No entendimento de Sérgio Andrade, esse movimento supõe o deslocamento do olhar das unidades escolares dos seus problemas corriqueiros para uma dimensão que repense o seu papel enquanto instituição. “Aí discutiremos de fato a gestão democrática, que tem em seu cerne o projeto político pedagógico (PPP)”.

Uma construção social e política
Para os especialistas, a efetivação do PPP em uma escola diz muito sobre a atuação do conselho escolar, que tem fundamental apoio na construção de uma visão política por parte dos segmentos – comunidade, professores, pais, alunos – e da representatividade deles.

Andrade entende que há um trabalho a ser realizado junto aos próprios conselheiros para que eles de fato entendam essa organização como um aparato de controle social, forma de preconizar a sua existência e valorizar a sua atuação.

“Não se trata de uma célula, mas de um componente do sistema que está na escola, e que pode contar com outros instrumentos como conselhos municipais de educação, estruturas do legislativo e judiciário”, explica o especialista.

Do âmbito escolar ao público
Para o secretário de educação do município, Moacir de Souza, na medida em que as políticas forem avançando, as escolas também abrirão suas portas para receber a comunidade, contribuindo com seu próprio funcionamento.

O movimento processual, no entanto, “pressupõe a participação de um conjunto enorme de atores, a articulação entre rede municipal e estadual, a realização de conferências, a construção de políticas conjuntamente, a abertura das escolas e a atualização das leis educacionais”, conclui, indicando que isso leva tempo e prevê vontade política da gestão pública.