Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1 e consagra conquista histórica dos trabalhadores
PEC 221/19 reduz jornada semanal sem corte salarial, garante 2 dias de descanso e segue para promulgação pelo Congresso Nacional
Foto: Elineudo Meira
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal sem redução salarial. Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o do senador e ex-vice presidente do governo Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em votação histórica para os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Trata-se de vitória relevantíssima para à classe trabalhadores, o movimento sindical, que há décadas luta por essa agenda no Congresso Nacional, e finalmente para o governo Lula, que sempre defendeu essa pauta.
A proposta prevê 2 dias de descanso e a redução da jornada semanal para 42 horas 2 meses após a promulgação da emenda à Constituição, que deverá ocorrer nos próximos dias. Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação foi acelerada após a aprovação de requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que permitiu a quebra dos interstícios regimentais e a conclusão da análise ainda na noite desta quarta-feira.
Cid Gomes ataca Flávio
Durante a sessão, o senador Cid Gomes (PSB-CE) declarou voto favorável à proposta e criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a posição do PL, que, segundo ele, dificultou a tramitação da matéria.
“Ele é um serviçal da burguesia brasileira, que não tem o menor espírito público, que não pensa nos trabalhadores”, afirmou Cid, referindo-se a Flávio Bolsonaro. O senador acusou o partido de agir por oportunismo político e também declarou apoio à reeleição do presidente Lula (PT).
Promulgação à vista
A aprovação encerra etapa decisiva de reivindicação histórica do movimento sindical: superar a escala de 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso. A promulgação transformará a proposta em emenda constitucional e abrirá caminho para a implementação da nova jornada.
A votação expressiva no Senado representa marco político e trabalhista. O desafio seguinte será acompanhar a regulamentação e a aplicação das novas regras, para que a redução da jornada e os 2 dias de descanso se convertam em direitos efetivos, sem redução salarial.
Bastidores e ameaça de retrocesso
Embora os senadores do PL tenham votado a favor da PEC 221/19, circula nos bastidores da campanha de Flávio Bolsonaro a informação de que, caso vença a eleição de 25 de outubro, o senador pretende articular para derrubar a proposta aprovada.
A alternativa seria a PEC 12/26, do senador Rogério Marinho (PL-RN), associada à chamada escala 7x0 e ao pagamento por hora trabalhada, modelo que pode ampliar a instabilidade da jornada e reduzir a proteção assegurada pelo vínculo de trabalho.
A articulação atribuída à campanha, ainda não formalizada publicamente, contrasta com o voto favorável dado pela bancada do PL no Senado. Isso porque uma posição contrária à proposta poderia custar caro nas urnas na eleição presidencial. Por isso, votaram a favor, mas, nos bastidores, trabalharam o tempo todo para impedir a aprovação da proposta.
Ausências na votação
No primeiro turno, não votaram, por ausência, Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). No segundo turno, esteve ausente Dr. Hiran (PP-RR).