Conselho Nacional da Previdência se reúne nesta quinta-feira (2)

Central dos Trabalhadores Brasileiros terá posição de não-negociação com Temer

Fonte: CTB

o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fará nesta quinta-feira (2) a primeira reunião desde que o vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo da presidenta Dilma Rousseff. O órgão, em que participa o secretário de o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, tratará da nova proposta de Reforma Previdenciária empurrada por Temer. Pascoal já adianta: “Nossa posição é a de não negociar com esse governo, que é provisório e já fatiou a Previdência antes mesmo de conversar”.

“O Conselho é um lugar em que os trabalhadores precisam ser ativos, porque ali a gente tem condição de formular e propor políticas para o INSS. A nossa tentativa será de pautar uma discussão que freie essa proposta que algumas centrais estão negociando com o governo”, disse o secretário. “Não há condição de diálogo. O que o governo fez foi um fatiar a Previdência e separar toda a arrecadação, que agora vai pra o Ministério da Fazenda. Isso é o mesmo que retirar a arrecadação própria da Seguridade Social. Não se pode fazer isso e apenas depois chamar o Conselho pra conversar. Que conversa vai ser essa, depois que já acabaram com previdência?”, questiona.

“O que está acontecendo não é negociação, é um negócio. E de negócio a CTB não participa”, concluiu.

Ele ressaltou que a Reforma proposta é extremamente danosa para os trabalhadores rurais e para os dependentes do salário mínimo, já que o projeto em andamento desvincula os benefícios previdenciários desse valor, e que não há condições de estabelecer uma idade mínima, pois o projeto de Dilma já contempla essa questão. Lembrou também que a principal linha argumentativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a Previdência seria deficitária, é falsa - apenas em 2014, o setor demonstrou superávit de mais de R$ 22 bilhões.

Pascoal acredita que a base da CTB deveria pressionar para o retorno da arrecadação ao Ministério do Trabalho e Previdência, que é o lugar adequado para essa discussão, e revelou que vai encomendar um estudo sobre a arrecadação da Previdência que auxilie na formulação de propostas mais realistas, a serem apresentadas diretamente ao Congresso Nacional. “O governo do Temer é ilegítimo, mas os deputados foram eleitos pelo povo. Nós vamos apresentar uma proposta completa de Previdência, que primeiro dialogue com vários movimentos da cidade civil. Para isso, estamos contactando especialistas”, explicou.