40 horas: comissão especial discute jornada máxima de trabalho

A comissão especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a PEC 231/95 com representantes da OAB e do Ministério Público do Trabalho.

A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Foram convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho, Nilton Correia; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; e o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.