Base enterra PEC do terceiro mandato; texto será arquivado

A uma semana do recesso parlamentar, a produção legislativa desta semana foi até razoável.

Na Câmara, o destaque vai para PEC 210/07, que trata do adicional do tempo de serviço para o servidor foi aprovada na comissão especial. E a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, rejeitou a PEC que possibilitava o terceiro mandato presidencial; o texto vai ao arquivo.

A Câmara aprovou ainda projeto de lei que trata de reforma eleitoral, com ênfase para a questão da propaganda política na internet.

No Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), acossado por denúncias de desvios e desmandos permite a instalação da CPI da Petrobras. No plenário, foi aprovado projeto de lei que regulamenta a atividade de moto táxi e motoboy. O projeto vai à sanção presidencial.

A Comissão de Assuntos sociais do Senado aprovou conclusivamente projeto de lei que isenta os diabéticos do imposto de renda.

Eleições 2010

No campo da política e das eleições 2010, a novidade da semana foi a filiação do ex-presidente Itamar Franco ao PPS. Ao se filiar, defendeu que o PSDB ratifique o nome do governador de Minas, Aécio Neves como candidato tucano para a eleição presidencial de 2010.

Aumento de receita

Embora a crise internacional tenha trazido reflexos internos no quarto trimestre, a Receita Federal registra que houve significativo crescimento real da economia de 5,1% com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da arrecadação de 8,3% nos três níveis de Governo (federal, estadual e municipal). Destaca-se o crescimento econômico no ano passado de 5,8% na agropecuária, de 4,8% na indústria e 4,3% nos serviços.

Carga tributária

A Receita Federal divulgou na última terça-feira (7) que a carga tributária brasileira atingiu o recorde de 35,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009, ante 34,72% no ano passado, considerando tributos federais, estaduais e municipais. A carga tributária é a comparação da arrecadação de tributos nas três esferas de Governo, que chegou a R$ 1,034 trilhão no ano passado, com o PIB, que foi de R$ 2,889 trilhões.

Emprego em 2009

O Brasil deve apresentar uma criação líquida de 500 mil a 700 mil empregos formais em 2009, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Apesar do tom positivo empregado, a previsão - se concretizada - significa que o país passará o ano todo para recuperar as cerca de 680 mil vagas de trabalho formais fechadas em novembro e dezembro do ano passado.

O ministro referiu-se à geração de postos de trabalho com carteira assinada computada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Justiça do Trabalho

Em 2009, completam-se 70 anos da criação da Justiça do Trabalho e da organização sindical no Brasil. Os decretos-lei 1.237 e 1.402, respectivamente, trataram desses temas, abrindo um novo marco da defesa dos direitos trabalhistas em nosso País.

Toda a estrutura da Justiça do Trabalho e da legislação do trabalho foi elaborada entre 1930 e 1943, durante a Era Vargas, com um forte apelo nacionalista. O Governo de Getúlio Vargas atuou em várias frentes para garantir a intervenção estatal na área.

Título de eleitor pela internet

Até o fim de agosto, cidadãos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal poderão solicitar título de eleitor ou transferir o domicílio pela internet, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chamado Título Net, o serviço eleitoral eletrônico começou a funcionar, na última terça-feira (7), no estado de Rondônia.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap