IA no centro da disputa eleitoral

A IA (inteligência artificial) não é mera ferramenta capaz de criar textos e imagens em grande escala, com redução de custos. Na comunicação política, pode influenciar na percepção sobre candidatos e ampliar o risco de desinformação, manipulação e fraudes.

Pensando nisso, a SAD (Sala de Articulação contra Desinformação), composta por mais de 100 organizações da sociedade civil, lançou o relatório “O Papel das Plataformas Digitais na Proteção da Integridade Eleitoral”.

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) — à qual o SAEP é vinculado — é uma das entidades que assinam o documento.

Lacunas nas políticas eleitorais

A pesquisa analisou as políticas de 8 plataformas digitais e 5 modelos de IA. Foram considerados 3 eixos: 1) integridade eleitoral; 2) meio ambiente e clima; e 3) violência política de gênero e raça.

Há diferenças entre as empresas sobre transparência, acessibilidade e como detalham as políticas. Isso dificulta entender quais comportamentos são permitidos, quais riscos são reconhecidos e como denunciar possíveis abusos.

Entre as plataformas de IA, Llama e Grok não possuem política eleitoral específica identificável. O Gemini apresenta política parcial, com informações dispersas em páginas institucionais do Google, mas não apresentou documento de governança eleitoral. 

Responsável pelo Claude, a Anthropic estabeleceu política mais desenvolvida para a integridade eleitoral. E a OpenAI, do GPT, fixou restrições relacionadas à interferência eleitoral, à supressão de eleitores e ao uso fraudulento de conteúdo sintético.

Apesar das iniciativas, nenhuma das 5 plataformas de IA avaliadas reconhece expressamente a violência política de gênero e de raça como categoria específica de risco. Quando há proteção, é indireta, por políticas contra “deepfakes”, discursos de ódio, manipulação e desinformação.

Mais moderação nas redes

As redes sociais foram consideradas mais maduras em “integridade eleitoral”. A maioria modera informações falsas, como divulgações erradas sobre hora e local de votação, tentativas de desestimular o voto e publicações que incitem violência eleitoral.

Meta, X, TikTok, YouTube e LinkedIn fizeram puxadinho e incluíram violência política de gênero e raça em políticas para discurso de ódio e assédio. O Kwai foi mais específico, mas com política ainda restrita à questão de gênero.

Sobre a pauta climática e socioambiental, apenas o Tiktok elaborou regras específicas.

Freio nas mensagens em massa

O WhatsApp adotou mecanismos para evitar envio em massa e passou a rotular mensagens consideradas “virais”. O app também vetou o uso da versão “Business” em campanhas e adotou medidas de punição, podendo banir o usuário por comportamento anormal.

Concorrente, o Telegram não implantou política de integridade nas eleições. Mantém apenas regras genéricas contra “spam”.

Regras de propaganda ampliadas

O avanço da IA generativa também motivou a Justiça Eleitoral a atualizar as regras para as Eleições 2026.

Em 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já proibia “deepfakes” e obrigava a descrição do uso de mídia sintética. Nas eleições municipais de 2024, foram incluídas diretrizes para a IA. 

Neste ano, o TSE adotou regras para IA generativa. Entre as novidades, estão: 

• proibição de publicar ou republicar novos conteúdos sintéticos gerados por IA no período de 72 horas antes e 24 horas após a votação;

• rotulagem obrigatória de conteúdo sintético;

• vedação à emissão de opinião, recomendação ou ranqueamento de candidaturas por plataformas de IA generativa; e

• proibição expressa de “deepfakes” pornográficos ou de teor íntimo envolvendo candidaturas.

O objetivo é proteger a liberdade de escolha do eleitor e impedir que sistemas tecnológicos favoreçam, sugiram, priorizem ou ranqueiem candidaturas.

Medidas detalhadas

O TSE também cobrou e recebeu planos de conformidade de 11 plataformas digitais com atuação no Brasil. As medidas incluem mecanismos para remoção de conteúdos, suspensão de perfis, fornecimento de dados e interrupção de propaganda irregular.

Os planos seguem compatibilidade com normas internacionais. 

O descumprimento das regras eleitorais pode resultar na remoção imediata do conteúdo ou em multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora.

A produção sistemática de desinformação pode levar à suspensão temporária de perfis, contas ou canais em redes sociais.

Políticas não significam, necessariamente, cumprimento

Apesar da determinação da Justiça Eleitoral, a existência de regras não garante, por si só, a efetiva aplicação. A SAD identificou que, mesmo quando existentes, os protocolos e canais de denúncias podem ser difíceis de localizar e compreender.

Essa dificuldade reforça um dos principais desafios do ambiente digital: política pode existir formalmente, mas o usuário precisa conseguir encontrá-la, compreendê-la e saber como adicioná-la.

IA ranqueia candidaturas em 90% das respostas

Segundo a 4ª edição da pesquisa “Boca de IA”, em 90% das perguntas sobre eleições, as ferramentas fazem algum tipo de ranqueamento, ordenação ou hierarquização de candidaturas ao elaborar as respostas.

Realizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em parceria com o ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), a pesquisa consultou 7 plataformas de IA.

Sobre a qualidade das informações, em 16% dos casos foram identificadas alucinações; expressão para informações incorretas ou inventadas. O índice chegou a 19% nas perguntas sobre eleições estaduais e 4% nas relacionadas à Presidência da República.

Fontes oficiais, como perfis verificados, portais institucionais e sites de órgãos públicos aparecem apenas em 39% das respostas. Nas perguntas sobre eleição presidencial, o percentual foi de 57%, nas relativas aos governos estaduais, caiu para 35%.