Senado propõe fim da contribuição do aposentado que trabalha

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei que pretende extinguir, quase 20 anos depois de instituída, a contribuição previdenciária dos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar.

A proposta ainda estende a isenção aos servidores públicos aposentados e prevê que a Previdência devolva tudo o que recolheu desde 1991, quando a cobrança foi criada.

Outras duas decisões tomadas pela mesma comissão, e que agora serão submetidas à Câmara, pretendem beneficiar diaristas e garçons.

Uma delas regulamenta o trabalho de diarista, definido como “todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante”.

A proposta estabelece que, para ser considerado diarista, o profissional deve receber no dia da diária o pagamento pelos serviços prestados. Nesse caso, não será estabelecido qualquer vínculo empregatício.

Os senadores ainda aprovaram projeto que prevê penas de prisão e multa para o empregador que não repassar ao garçom a gorjeta de 10%.

Atualmente, 17.000 garçons reclamam na Justiça o não recebimento da gorjeta, sobretudo quando o cliente paga a conta com cartão de crédito.