Senado aprova fim do financiamento empresarial de campanhas

Os senadores decidiram há pouco, na sessão da última quarta-feira (2), que as empresas e demais pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.

A CTB (central sindical na qual o SAEP é filiado) integra o grupo com mais de uma centena de entidades civis que há anos batalham por uma reforma política democrática com o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, entendido como uma das principais fontes de corrupção no cenário político brasileiro.

A prática também é contestada no Supremo Tribunal Federal, em processo que foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas há um ano e meio e não devolveu mais o processo ao plenário do STF (a tese é apoiada pela maioria dos ministros do Supremo, que entendem que a medida provoca desequilibrio no processo eleitoral). Gilmar Mendes é contra a proibição do financiamento.

Este item da reforma política havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho, em uma manobra regimental do presidente da casa, Eduardo Cunha. Depois de ver o financiamento empresarial de campanha ser rejeitado em votação na Câmara, Cunha reverteu a decisão em uma nova votação marcada de afogadilho, já no dia seguinte, e aprovou a institucionalização da regra.

O fato gerou um mandado de segurança, protocolado por 63 deputados, além de um manifesto de 200 juristas, advogados, conselheiros e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual eles pedem o arquivamento da proposta que institucionalizaria o financiamento.

O resultado da votação no Senado foi apertado (36 votos favoráveis e 31 contrários) e muito comemorado pelos senadores que defenderam a proposta.Essa votação faz parte do debate sobre o PLC 75/2015, votado pelos deputados e que altera regras eleitorais, partidárias e políticas. O texto base dessa proposta de reforma política já foi votado pelos senadores, que agora analisam outras emendas à matéria.