Proposta cria mecanismo de acesso a informação de partidos

Guimarães: pretendemos dar maior transparência às atividades dos partidos políticos

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6467/13, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que cria mecanismos para o cidadão ter acesso a informações sobre os partidos políticos. As regras valem para os órgãos partidários de direção nacional, estadual e municipal.

Entre as diretrizes para garantir o acesso à informação estão a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, mesmo sem solicitações; e o desenvolvimento do controle social da administração partidária.

O cidadão tem direito, segundo o projeto, a ter orientação para conseguir a informação que quiser esteja ela com o partido, ou com pessoas ou entidades vinculadas. Os dados devem estar na íntegra e ser atualizados.

De acordo com o deputado, a proposta é uma complementação da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). “Com a norma, pretendemos dar maior transparência às atividades dos partidos políticos”, afirmou Guimarães. O parlamentar afirma que a proposta foi inspirada na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) para ampliar o controle social dos partidos.