CCJ aprova redução da contribuição de patrão e doméstico

Proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário

Fonte: Diap

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, o PL 7.082/10, da ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.

Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.

A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário.

É bem provável que seja apresentado recurso, porque o texto vinha sendo colocado em pauta pela CCJ há algumas semanas, mas sem conseguir ser apreciado porque o governo é contrário e tem proposta alternativa.