Senado debate jornada de 36h e fim da escala 6×1 em audiência pública da CCJ
Colegiado recebeu economistas, sindicalistas e ativistas para debater a proposta que busca reduzir a jornada semanal e extinguir o regime 6×1 — tema que divide trabalhadores, empregadores e governo
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Da esquerda para a direita: procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann; senador Fabiano Contarato (PT-ES); presidente em exercício da CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS); vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo; e professor Clemente Ganz Lúcio.
A audiência pública desta terça-feira (21) teve como centro de debate a PEC 148/15 — do senador Paulo Paim (PT-RS) — que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e o fim da escala de 6 dias de trabalho por apenas 1 de descanso (6×1).
Segundo Paim, “a PEC é viável, necessária e equilibrada … Representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos”.
Convidados e divergências
No debate na CCJ, estiveram presentes especialistas como os economistas José Pastore (USP) e Fernando de Holanda Barbosa Filho (FGV).
Também participaram o ativista Rick Azevedo — fundador do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) — hoje vereador pelo PSol da cidade do Rio de Janeiro —, e representantes de sindicatos, entre os quais o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Durante a sessão, Rick Azevedo afirmou:
“Trabalhar 6 dias e folgar apenas 1 é desumano. Vamos seguir mobilizados até conquistarmos essa vitória histórica.”
Miguel Torres acrescentou: “A luta pelo fim da escala 6×1 é pela vida, pelo tempo e pela dignidade dos trabalhadores.”
O senador Rogério Marinho (PL-RN), autor do requerimento da audiência, manifestou cautela:
“Países que conseguiram reduzir a jornada de trabalho o fizeram em contextos de alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional, circunstâncias que ainda não refletem a realidade brasileira.”
Implicações, críticas e desafios
A proposta suscita entusiasmo entre trabalhadores e sindicatos, que veem na redução da jornada e no fim da escala 6×1 medidas de justiça social, maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e benefícios de saúde.
Por outro lado, representantes de setores produtivos advertiram para os riscos de impacto na competitividade, custos adicionais e flexibilização de acordos já existentes.
Este discurso é recorrente, pois não querem abrir mão da imensa lucratividade que tem e não querem contratar.
Além disso, especialistas alertam que a diminuição da jornada depende de ganhos reais de produtividade — e o Brasil ainda enfrentaria desafios nesse campo.
O debate, portanto, não é apenas sobre horas trabalhadas, mas sobre modelo de trabalho formal, saúde laboral, economia e pacto social.
Novas audiências
Após a audiência pública realizada nesta terça-feira, a CCJ continuará a analisar a PEC 148/15 antes de proceder à votação do relatório. O colegiado já indicou realização de outras sessões específicas para ouvir a diferentes setores.