Desmantelaram direitos e endureceram a vida

A contrarreforma foi o mito da modernização, em forma de “Reforma Trabalhista”, de 2017, apresentada como marco de “atualização”. Tratou-se, pois, de “choque de realidade” que prometia milhões de empregos e liberdade nas relações de trabalho.

Oito anos depois, o País ainda espera por esses resultados, que a rigor não virão, porque as alterações não foram para gerar mais postos de trabalho. Foram feitas para maximizar os lucros, baratear mais ainda o custo da mão de obra, com o desmantelamento das proteções contidas na legislação trabalhista — a CLT.                                                                     

O que se viu, de fato, foi a normalização da precarização. Trabalho intermitente, pejotização e falso empreendedorismo das plataformas digitais que tomaram o lugar da estabilidade e da dignidade.

As promessas de modernidade se dissolveram em jornadas irregulares, rendas minguadas e insegurança constante.

Números desmentem o discurso
Segundo o Dieese — Nota Técnica 286/25 —, a deforma ampliou a flexibilidade patronal sem garantir contrapartidas aos trabalhadores. A OIT define trabalho decente como “produtivo, seguro, livre e digno”. O Brasil, porém, parece ter escolhido outro caminho.

O IBGE mostra que cerca de 40% da força de trabalho continua na informalidade. Entre os formais, o rendimento médio está estagnado — e boa parte das novas vagas paga menos de 2 salários mínimos.

O trabalho decente, um dos pilares da Agenda 2030 da ONU, virou ideal distante, enquanto a realidade cotidiana é de empregos sem futuro, sem voz e sem proteção.

É a reforma que não reformou. É a contrarreforma, cujosdefensores diziam que era preciso “tirar o Estado da relação entre patrão e empregado”.

O resultado foi o oposto do progresso: mercado desregulado, com negociações desiguais e sindicatos enfraquecidos.

Como lembram ascentrais sindicais, “a promessa de geração de empregos de qualidade não se concretizou; o que cresceu foi o trabalho precário”.

As novas regras facilitaram o corte de custos e a rotatividade. Minaram o poder de barganha do trabalhador e fragilizaram a proteção coletiva.

Trabalho decente é democracia
O trabalho decente não é apenas meta social — é um pilar democrático. Sem dignidade laboral, a cidadania se esvazia.

E o trabalhador, que vive na incerteza, sem estabilidade ou renda justa, não participa plenamente da vida pública.

Rever a Reforma Trabalhista é, portanto, ato de reconstrução nacional. Não se trata de voltar ao passado, mas de recolocar o trabalho no centro do projeto de País.

Hora de reequilibrar o jogo
O Brasil precisa de nova política trabalhista — que dialogue com o século 21 — sem abdicar de princípios civilizatórios. O trabalho pode e deve ser produtivo, inovador e tecnologicamente avançado.

Mas, acima de tudo, precisa ser decente, digno e humano.

Desmantelar direitos nunca foi sinônimo de liberdade. No Brasil, significou apenas endurecer a vida de quem vive do próprio trabalho.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap