Senado quer informações sobre recursos do Fust em educação

Projeto tem como objetivo universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas e bibliotecas

Fonte: Fitrae

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, na última terça-feira (18), o envio de pedido de informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na educação.

Isso nos traz um alerta importante: embora as conclusões do competente trabalho realizado pelo TCU possam ser objeto de arquivamento, as preocupações que levaram à propositura da auditoria remanescem extremamente atuais.

Os recursos do Fust continuam sem ser aplicados em sua destinação legal e as lacunas na universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas e bibliotecas seguem existindo – constatou o relator do processo na CE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Aloysio pontuou ainda que a discussão sobre a aplicação das verbas do Fust torna-se mais oportuna no momento em que o Congresso examina o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Diante dessa demanda, o requerimento dirigido ao Ministério das Comunicações pretende não só levantar dados sobre a política do Fust de incentivo à educação, como também a possibilidade de o fundo custear metas e estratégias do PNE.