Na disputa pelo fim da escala 6x1, de um lado, dados; do outro, ilações

O debate do fim da escala 6x1 e redução da jornada de 44 para até 40 horas semanais virou tema de disputa: de um lado, dados apuráveis e verificáveis versus discursos vazios e sem documentação do outro.

Em audiência pública realizada, na última quarta-feira (8), pela CTur (Comissão do Turismo) da Câmara dos Deputados, dirigentes e representantes de entidades do setor manifestaram oposição à mudança.

Os empresários, no entanto, não apresentaram qualquer dado que validasse o posicionamento contrário à escala 5x2.

Medo de faltar profissionais ou de que a medida implique em possível custo financeiro são alegações que já foram rebatidas e desmontadas anteriormente pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), no 1º Atlas Comentado da Escala 6x1.

Mais reatividade do que previsão fática

O principal ponto do estudo, feito com base nos dados do eSocial, é que o modelo 5x2 já é regra no mercado de trabalho brasileiro.

Dos 50,3 milhões de vínculos de emprego celetistas, 29,7 milhões (66,8%) já cumprem o regime de 5 dias de trabalho com 2 de descanso. Apenas 14,8 milhões (33,2%), ainda fazem escala 6x1.

Em particular no Turismo, o MTE identificou que mais da metade dos vínculos (53,66%) são em escala 5x2. O restante (46,34%), ainda cumpre 6 dias de trabalho para 1 de folga. Boa parte desses trabalhadores opera na hotelaria.

O cálculo de possível impacto da mudança considerou o fato de ser atividade do ramo de serviços, que é mais amplo e diverso. Assim, o reflexo estimado seria de 5,6%.

Outro estudo, realizado em 2025 pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), também com base no eSocial, identificou aumento de receitas em 72% nas empresas que reduziram a jornada. Também houve melhoria de 44% nos prazos.

Confiança nos resultados do eSocial

As estatísticas apresentadas pelo MTE foram retiradas do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Esse é o sistema usado desde 2014, por meio do qual os empregadores comunicam todas as informações “relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS”, conforme divulgado.

Portanto, são dados que os próprios empresários inserem ali no sistema os elementos. Isto garante a confiabilidade da apuração realizada pelo ministério.

Violações e descumprimento de leis

Sobre questionamentos de que a escala 5x2 poderia gerar despesas devido à necessidade de horas extras, o eSocial esclarece: atualmente, mais de 50% dos celetistas não costumam receber valores compensatórios por horas extras.

Por outro lado, inspeção feita pelo MTE em 2025 em 3.496 empresas revelou verdadeiro cenário de violações e descumprimento de leis.

Foram identificadas 3,7 milhões de irregularidades, relativas a excessos de jornadas, e 3,8 milhões sobre descumprimento de intervalos.

“O que a gente observa no Brasil é um grande desrespeito em relação aos limites mínimos e máximos de jornada”, revelou a auditora fiscal do Trabalho Jeane Sales Alves.

São práticas que, segundo ela, se contrapõem ao processo mundial de revolução 4.0 das indústrias, que é a automação e adoção de tecnologias cada vez mais eficientes.

O digital permite que o cliente registre a saída do hotel de maneira remota, diminuindo a necessidade do atendimento. Exemplo de facilidade que não teve retorno para o trabalhador.

“O que se observa é a redução dos postos de trabalho”, afirmou Jeane Alves.

Gestão de risco associada à prevenção do adoecimento

A escala otimizada em 5x2 tem fundamento especial na proteção à saúde. Premissa que faz parte da boa gestão de empresa e é tratada em convenções internacionais e pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Enquanto a escala 6x1 prejudica mais os grupos vulnerabilizados e amplia o risco de adoecimento ocupacional.

Historicamente responsáveis pelo cuidado, muitas trabalhadoras acabam repelidas de vagas de emprego. O Dieese apurou que, em 2025, 42,7 milhões de mulheres estavam fora do mercado de trabalho. O que significa 47,2% da população feminina.

E, segundo a Previdência Social, no ano passado, foram registrados 4,12 milhões de afastamentos temporários. Os principais motivos foram problemas osteomusculares e transtornos de ansiedade e depressão.

Conforme a apuração geral do MTE, os custos da jornada extensa são altos em saúde física e mental, segurança do trabalho, faltas e rotatividade de profissionais.

“Na parte da hotelaria, quem descansa melhor, atende melhor”, ponderou a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Rafaele Menezes. “Porque esse é um serviço relacionado a pessoas, então, é muito difícil ter a substituição desse trabalhador por uma máquina, por uma automação”, destacou sobre a importância de preservar a saúde física e mental para o bom desempenho.

Responsabilidade lucrativa

Essa conduta empresarial responsável foi priorizada em países do G7, que contam com jornadas médias inferiores a 36 horas semanais.

Nos Estados Unidos, o expediente médio encerra às 16h39; e o Japão adotou a semana de 4 dias e obteve salto de 40% na produtividade, com redução de custos operacionais.

Na América Latina, Chile, Equador, México e Colômbia caminham em transição para redução da jornada de trabalho.