Joaquim Roriz (PSC) recorre ao STF para tentar manter candidatura

O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Eleitoral que proibiu sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz pede o deferimento do registro de sua candidatura ou então um novo julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a aplicação da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.

Roriz alega que é preciso respeitar o princípio da anualidade na aplicação da lei. A Constituição determina que leis eleitorais só entrem em vigor um ano depois de sua aprovação.

Mas há o entendimento de que o Ficha Limpa não alterou a legislação, apenas criou um requisito para as candidaturas.

O pedido de registro da candidatura de Roriz, que faz parte da coligação Esperança Renovada, recebeu três pedidos de impugnação, entre eles, um do P-SOL.

O partido alegou que Roriz não poderia se candidatar ao governo do Distrito Federal porque, em 2007, renunciou ao mandato de senador para fugir de processo de cassação, o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa.

Ele foi acusado de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina.

Roriz chegou a recorrer ao TSE, mas teve o recurso negado.

Julgamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto será o relator da reclamação protocolada na última segunda-feira (6) pelos advogados do candidato ao Palácio do Buriti, Joaquim Roriz (PSC).

A candidata ao Senado pela coligação "Esperança Renovada", Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que também teve o registro de sua candidatura negado pelo TSE, teve o recurso distribuido. O relator do seu caso será o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a assessoria do Supremo, os ministros foram escolhidos por sorteio entre os que não atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).