Secretaria de Fazenda publica cálculos dos créditos do Nota Legal

Contribuinte poderá optar pelo abatimento do IPTU e/ou IPVA. Pela primeira vez, quem não tem carro ou imóvel inscrito no DF poderá receber os valores acumulados em conta-corrente

Fonte: Correio Braziliense

Participantes do Nota Legal já podem conferir no site do programa a quantidade de créditos acumulados para abatimento nos descontos deste ano.

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal concluiu os cálculos dos meses de setembro e outubro de 2012, os últimos que faltavam para finalizar o processo.

As compras feitas a partir de novembro valerão somente em 2014. O prazo para indicação do uso dos créditos no site do Nota Legal começa em 15 de janeiro e durará um mês.

O contribuinte poderá optar pelo abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e/ou do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os que não têm carro ou imóvel inscrito no DF poderão, pela primeira vez, receber os valores acumulados em conta-corrente.

Nesse caso, no entanto, os cálculos incluirão as transações feitas até fevereiro deste ano e o período de indicação está previsto para junho, com liberação do dinheiro no mês seguinte.

Para utilizar os créditos, é preciso estar cadastrado no site do programa. Quem esqueceu a senha pode pedir uma nova pela própria página da internet. Em 2012, muita gente deixou para conferir as informações durante o prazo de indicação dos créditos, o que ajudou a congestionar a rede.

O Nota Legal distribuiu, no ano passado, R$ 78,6 milhões em descontos, montante 241% superior ao registrado no período anterior. O programa tem atualmente 79 mil empresas e 603 mil usuários cadastrados.

A Secretaria de Fazenda tem recomendado que os participantes chequem a senha de acesso ao site e procurem saber se não há contas em aberto com a Receita local. Pela lei que criou o programa, inadimplentes não podem utilizar o benefício.

Nos anos anteriores, contratempos de última hora impediram muitos participantes de aproveitarem os descontos. A indicação dos créditos é feita exclusivamente pela internet, em uma área de acesso restrito.