O chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel determinou, nesta segunda-feira (6), o arquivamento dos pedidos de investigação contra o ministro Antonio Palocci.

A manifestação em prol de Palocci evita que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância onde caberia a eventual tramitação de um inquérito contra o chefe da Casa Civil.

Em seu parecer, Gurgel diz não haver indícios de que a multiplicação por 20 do patrimônio de Antonio Palocci tenha ocorrido de forma criminosa.

O procurador-geral também afastou qualquer possibilidade de o ministro ter praticado tráfico de influência.

"Os fatos tais como descritos (...) não constituem infração penal. A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda (...) adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato como deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública", observou o chefe do Ministério Público.

"A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado (Palocci) adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar não enseja, evidentemente, a instauração de inquérito", completou ele, enfatizando que não existiria razão para pedir ao STF autorização para a quebra de sigilo de Antonio Palocci, da consultoria Projeto ou de qualquer um dos clientes atendidos pelo ministro.

"A instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa", resumiu.

Palocci: Razão, equilíbrio, justiça
Após a confirmação de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira o arquivamento dos pedidos de investigação contra ele, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, fez um apelo para o retorno da "razão, equilíbrio e justiça" ao embate político, hoje envolto em denúncias de que teria multiplicado seu patrimônio ilegalmente.

"Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça", disse o ministro em nota à imprensa.

Lula: "Questão é do governo"
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva negou na noite desta segunda-feira, em São Paulo, que tenha se reunido com sua sucessora Dilma Roussef para conversar sobre a crise envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Questionado sobre o encontro, Lula disse apenas que o tema é "uma questão pessoal do governo". "É uma questão pessoal, já vivi isso e sei", disse Lula.

A declaração do ex-presidente aconteceu depois do discurso que proferiu ao ser premiado no Ethanol Summit 2011, evento do setor alcooleiro.