Estados e municípios terão cinco ano para implementar medida

Se aprovado, pena para condenados terá que ser cumprida em regime fechado. Eles também perdem a possibilidade de ser beneficiados por anistia

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Concluída a votação do colegiado, a matéria ainda seguirá para apreciação do plenário

“Trabalhadores unidos por mais direitos e qualidade de vida”

Entre 2003 e 2012, país reduziu 38% o índice de mortalidade

Taxa de mulheres vítimas de abusos chega a 20% na África Subsaariana mas, em média, 7,2% das mulheres com 15 anos ou mais dizem ter sido atacadas sexualmente pelo menos uma vez na vida

Norma atual autoriza juiz a bloquear contas do réu já no início da ação, antes de ouvir a parte, para garantir pagamento da dívida e impedir que devedor se desfaça dos bens

Entre as propostas aprovadas, está a ampliação do trabalho na base e a antecipação das negociações da campanha salarial do ensino superior

São muito claras as diferenças entre as duas pautas e as formas de luta

Marco Civil da Internet e adicional de 10% para Minha Casa Minha Vida estão entre as pautas que devem ser votadas com urgência

Projeto abre exceção para cinco feriados: Dia da Confraternização Universal , Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia da Independência e Natal