Denúncia
Se sua escola descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos auxiliares ou desrespeita a legislação trabalhista é necessário comunicar ao SAEP para que as providências sejam tomadas. O Sindicato garante total sigilo da fonte.
Como primeira medida, a escola é convocada ao Fórum de Conciliação Prévia para solução de conflitos coletivos. Trata-se de instância mantida pelos sindicatos e as entidades patronais com o objetivo de resolver divergências trabalhistas entre as instituições de ensino e seus auxiliares. Essa convocação é feita em nome do SAEP, em hipótese alguma aparece o nome do auxiliar.
O Sindicato orientará – assim que receber a denúncia – para que os auxiliares formem uma comissão e juntos discutam formas de pressionar a escola a cumprir as normas em vigor. A mobilização fortalece todas as ações do SAEP na solução do problema.
Se ainda assim o problema não for solucionado, o SAEP tomará todas as medidas políticas e jurídicas necessárias de acordo com a natureza da irregularidade e grau de mobilização da categoria dos auxiliares: a escola poderá ser submetida à fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), sofrer um processo trabalhista – individual ou coletivo – e ainda enfrentar manifestações ou paralisações.
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