22/3/2010 16:11:06

MOVIMENTO SINDICAL
É preciso fazer pressão, do contrário, não avança

Aprovar a Convenção 151 no Senado e os projetos de lei que tratam da regulamentação da taxa assistencial e da estabilidade do dirigente sindical, em discussão na Comissão do Trabalho, são avanços substantivos na organização sindical brasileira

Além da redução da jornada de trabalho, principal bandeira do movimento sindical neste momento, outras três proposições poderão avançar até o recesso parlamentar (17 de julho), dependendo da pressão exercida pelas entidades sindicais no Congresso.

Relações de trabalho
A primeira é a Convenção 151, da OIT, cujo projeto de decreto legislativo (PDS) 819/09, está pronto para votação no plenário do Senado. Uma conversa com os líderes e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP) poderá ser a chave para incluir a matéria na ordem do dia do plenário e votá-la.

O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

Caso a matéria seja aprovada, será um importante avanço, pois isso demonstrará que a agenda construída pelas centrais em 2008 se mostra não apenas correta, do ponto de vista do seu conteúdo, mas também viável, do ponto de vista de sua materialização.

Taxa assistencial
A segunda proposição é o projeto de lei (PL 6.708/09) que trata da regulamentação da taxa assistencial, já aprovado no Senado e, agora, em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara. Aqui tem um problema. O projeto está sob a relatoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), que distribuiu a si mesmo o projeto para relatá-lo quando ainda era presidente do colegiado.

Assim, é preciso procurá-lo e pedir-lhe para que ofereça, o mais rápido possível, parecer favorável à matéria. Sua aprovação no principal colegiado de mérito poderá acelerar a tramitação nas demais comissões da Câmara e por fim levá-lo ao plenário para votação conclusiva.

A aprovação deste projeto de lei resolve parte do complicado problema da sustentação financeira das entidades sindicais. Por isso, é importantíssimo que o movimento sindical se mobilize para aprová-lo na Câmara, a fim de resolver este que é um dos nós - a sustentação financeira - da organização sindical.

Estabilidade do dirigente sindical
O terceiro projeto (PL 6.706/09) trata da estabilidade do dirigente sindical também em discussão na Comissão de Trabalho, cujo relator é o deputado Sandro Mabel (PR/GO).

Mabel como todos sabem, representa os interesses patronais na Comissão e se não for procurado pelo movimento sindical para tratar deste assunto, no mínimo, "sentará em cima" do projeto e a matéria poderá ficar para as "calendas gregas".

A solução do problema da instabilidade do dirigente sindical é essencial para dar mais garantias à organização sindical. Do contrário, o problema poderá se agravar.

As três proposições, sobretudo a primeira, já que está em vias de aprovação final, poderão - se concluídas favoravelmente - dar um estímulo importante para o movimento sindical.

Para que isso aconteça é preciso colocar na agenda e pressionar os parlamentares que poderão contribuir para destravá-la, conversando com o presidente do Senado, os líderes dos partidos dos relatores, bem como os relatores.

Com o curto tempo que temos em razão das eleições de 3 de outubro é preciso agir logo, sob pena de essas matérias não serem votadas agora e muito menos em 2011, com a incógnita de um novo Congresso a partir do ano que vem.

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap